Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável da agricultura em Vila Rica de Caviana, no município de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou na quarta-feira (31/05) uma visita técnica à comunidade Santa Luzia, no Repartimento do Tuiue
Segundo o gerente da unidade local do Idam em Vila Rica de Caviana, Jaime Gatenha, a visita técnica beneficiou membros associados da Associação do Conselho de Assentados do Projeto Aquidabam (Conapa) com regularização, emissão de documentos e a entrega de implementos para mecanização.
“Nossa equipe elaborou 7 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF) e renovação de Cartões do Produtor Primário (CPP). A associação também foi beneficiada com trator e implementos, por meio de emenda parlamentar. Futuramente, estaremos realizando um curso de Mecanização Agrícola para os associados”, concluiu Jaime.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas, direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado, exclusivamente, para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O documento assegura diversos benefícios aos produtores beneficiados, entre os quais está a isenção do ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; possibilidade de emitir notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural); desconto de energia elétrica junto à operadora; e comprova o tempo trabalhado no setor primário durante o processo de aposentadoria.
