Em alusão aos 17 anos de existência da Lei Maria da Penha, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, representou o governador Wilson Lima na entrega do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) Centro-Sul, totalmente revitalizado, nesta segunda-feira (07/08). Foi a primeira reforma geral da unidade em mais de 16 anos, executada em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).
Durante a solenidade, o vice-governador também assinou um termo de cooperação técnica que destina R$ 2.417.000,50 milhões para fortalecer as ações do Governo do Amazonas na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o estado, com foco no público feminino do campo e comunidades ribeirinhas. Os investimentos também irão viabilizar a criação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero.
O Sapem Centro-Sul funciona no mesmo complexo da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. Gerida pela Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), a unidade é a única em funcionamento 24 horas, oferecendo estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência que precisam de abrigo temporário.
Para Tadeu de Souza, o simbolismo da campanha de conscientização Agosto Lilás é necessário para reforçar o alerta para o enfrentamento da violência contra a mulher. O vice-governador destacou que a rede estadual de proteção que planeja, coordena e executa as políticas públicas voltadas ao público feminino já foi ampliada em cerca de 65% desde o início do Governo Wilson Lima.
“A rede de proteção evoluiu muito nos últimos quatro anos, teve um adensamento de quase 65%. Como agente político, eu compreendo que muito ainda precisa ser feito, muito ainda precisa ser fortalecido. E como vice-governador, como parceiro do governador Wilson, eu tenho esse compromisso de lutar pelo fortalecimento, pela implementação de recursos públicos para combate, repressão e implantação das políticas voltadas para a mulher”, salientou Tadeu de Souza.
Sapem
O Sapem Centro-Sul contabiliza, desde o ano de 2020, mais de 5,8 mil atendimentos realizados a mulheres em situação de violência. Conforme balanço divulgado pela Sejusc, esse quantitativo mais que duplica com a inclusão dos atendimentos das unidades do Sapem situadas nas zonas sul, norte, leste, oeste e centro-oeste de Manaus, totalizando mais de 13,1 mil.
Desde que foi inaugurado, em 2007, o Sapem Centro-Sul não havia recebido grandes intervenções em sua infraestrutura. Com a revitalização, o espaço recebeu pintura das áreas externas e internas, manutenção hidráulica e elétrica, e substituição completa de mobiliário. No local, cerca de 20 profissionais atuam em regime de plantão, com atendimentos psicossociais e jurídicos.
De acordo com a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o Sapem fornece abrigo temporário para mulheres e seus filhos menores de idade por até 15 dias, mas esse período pode ser expandido. ”Caso necessário, tenha medida protetiva, a mulher passa para a nossa casa-abrigo, que é um local sigiloso, e ela pode ficar até 180 dias. A Sejusc também atua na capacitação dessa mulher para que ela seja independente também e se livre de seus agressores”, explicou a secretária.
Representando a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Alessandra Campêlo elogiou os esforços do Governo do Estado na proteção à mulher e apontou que, segundo dados oficiais, o Brasil registra um caso de mulher estuprada a cada sete minutos e um estupro a cada seis horas.
“Parem de nos matar, parem de nos agredir, parem de nos estuprar. A violência contra a mulher não é um problema do Amazonas, não é um problema de Manaus, é um problema do Brasil, é um problema do mundo. A gente enfrenta uma pandemia de violência contra a mulher”, enfatizou a parlamentar em seu discurso.
Rede fortalecida
A partir da assinatura do termo que libera mais de R$ 2,4 milhões em investimentos estaduais, a Sejusc e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), irão desenvolver diferentes frentes de trabalho em favor da prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher.
Entre as medidas previstas estão: proporcionar atendimento da rede a mulheres em situação de violência de todo o estado; apoiar o acesso à educação; capacitação de mulheres quilombolas, indígenas e ribeirinhas para atividades de geração de emprego e renda; e viabilizar o acesso a novas tecnologias de produção rural para mulheres.
Outra iniciativa prevista é a implantação do Observatório Estadual de Violência Baseada em Gênero. O objetivo da nova ferramenta é fornecer dados para a construção de indicadores que permitirão o monitoramento, avaliação e elaboração de políticas e ações de prevenção e combate à violência contra mulher em Manaus e Região Metropolitana.
Lei Maria da Penha
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