Fundo Amazônia atinge recorde de aprovações em 2023

Maior iniciativa de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+) do mundo, o Fundo Amazônia atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume de recursos aprovados representa um recorde histórico em valores nominais em 15 anos de existência do Fundo. As doações recebidas e contratadas somam R$ 726 milhões.

Os números fazem parte do balanço sobre as ações do Fundo Amazônia em 2023, apresentado no dia 1º de fevereiro, no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, com a presença do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Participaram também o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, e o superintendente de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Nabil Kadri.

O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco em coordenação com o MMA e apoia projetos alinhados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho de 2023.

“O Fundo ficou paralisado na gestão anterior em função de alterações em seu Comitê Orientador (Cofa)”, afirmou Capobianco. “A aprovação de novos projetos só foi retomada em 2023, a partir da iniciativa do presidente Lula de assinar no primeiro dia de mandato decreto recompondo o Cofa e permitindo a retomada das atividades”.

Do total de recursos aprovados, R$ 786 milhões correspondem a duas chamadas públicas e R$ 553 milhões são referentes a nove projetos, dos quais cinco já contratados. O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental; o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares para a geração de renda a partir da floresta em pé; e o fortalecimento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças locais dos nove estados da Amazônia Legal.

Ao longo do ano, o Fundo também recebeu propostas que estão em análise, como projetos apresentados pelo Ibama, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal.

A atualização das regras pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), em julho, refletiu a nova fase do PPCDAm, elaborado sob a coordenação do MMA. A definição de novos focos de atuação para o biênio 2023-2025 envolve desde o apoio do Fundo Amazônia à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa até a promoção da conservação e do uso sustentável da região amazônica.

“Passamos boa parte de 2023 recompondo o que tinha sido destruído. No caso do Fundo Amazônia, não só havia sido interrompido o processo de aporte de recursos e doações, todas as contratações, mas as equipes tinham sido desorganizadas, o PPCDAm estava suspenso”, afirmou Campello. “Conseguimos em um ano curto, com extremas dificuldades de recomposição, executar praticamente todos os indicadores acima do que já tínhamos feito”,

A retomada foi acompanhada de novas doações por meio do fortalecimento da relação com os apoiadores Alemanha e Noruega, além da chegada dos novos doadores Estados Unidos, Suíça e Reino Unido. O Fundo encerrou 2023 com R$ 3,5 bilhões em doações, considerando o montante acumulado desde a sua criação e o ingresso de parte dos recursos contratados.

Em outubro, a Alemanha desembolsou uma parcela do valor contratado, o que correspondeu a R$ 107 milhões. No fim do ano, as doações de R$ 15 milhões dos EUA e R$ 28 milhões da Suíça ingressaram no Fundo.

A Noruega é hoje o doador que mais contribuiu para a iniciativa, o que representa 89,9% dos recursos já recebidos, seguido por Alemanha (8,4%), Suíça (0,8%), Petrobras (0,5%) e Estados Unidos (0,4%). As doações de R$ 497 milhões do Reino Unido e de R$ 80 milhões da Alemanha estão contratadas e irão ingressar no Fundo nos próximos meses.

As doações recebidas em 2023 bem como os contratos assinados com Suíça, EUA, Alemanha e Reino Unido somam R$ 726 milhões.

Há ainda recursos adicionais já anunciados pelos parceiros e em fase de negociação: R$ 107 milhões da União Europeia, R$ 245 milhões da Noruega, R$ 2.435 milhões dos Estados Unidos, R$ 218 milhões do Reino Unido e R$ 107 milhões da Dinamarca.

Criado em 2008, o Fundo já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão. As ações apoiadas já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação (dados apurados até dezembro de 2022).

Chamadas públicas
Os dois editais lançados estão em fase de seleção de projetos. São eles:

Arco da Restauração: Como primeira ação desta iniciativa, o edital Restaura Amazônia destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas.

Amazônia na Escola: O edital abrange todos os nove estados da Amazônia Legal e prevê até R$ 336 milhões para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável.

Projetos contratados

Após a etapa de aprovação, a formalização do apoio do Fundo acontece por meio da contratação das iniciativas. Os cinco já contratados somam R$ 131 milhões. São eles:

Babaçu Livre: Localizada no Maranhão, a iniciativa prevê a aplicação de R$ 13 milhões na consolidação da cadeia de valor do babaçu, abrangendo ações de fortalecimento institucional e investimentos em unidades de produção, recomposição de áreas degradadas e investimentos para a implantação de planos de manejo sustentável.

Arapyaú MapBiomas: No projeto, R$ 11,2 milhões irão contribuir para sistemas de detecção, validação e refinamento de alertas de desmatamento (MapBiomas Alerta); e de monitoramento da regeneração florestal. A iniciativa se soma ao monitoramento do uso e cobertura da terra realizado pela rede MapBiomas em todos os biomas brasileiros.

Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia: Serão usados R$ 53,8 milhões no apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de editais, serviços de apoio e capacitações, contribuindo para a consolidação das Terras Indígenas da Amazônia Legal e para a promoção de capacidades técnicas de organizações locais.

Agroecologia em Rede: O projeto prevê R$ 20 milhões para fortalecer a agroecologia e a produção orgânica no estado do Amazonas. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares e de comunidades tradicionais, além de conservar a biodiversidade.

Gestão Territorial OPIRJ: Com R$ 33,6 milhões para apoiar populações indígenas no Acre, o projeto irá combater o desmatamento na fronteira com o Peru por meio da atuação em rede e de forma coordenada em 13 Terras Indígenas da região.
Apoio a estados e municípios da Amazônia Legal
Também para ampliar a escala de atuação, o Fundo adotou um novo padrão de apoio na forma de duas iniciativas:

União com Municípios: O programa destinará recursos até 2025 para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

Corpo de Bombeiros Militares: Cada estado da Amazônia Legal poderá pleitear até R$ 45 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Fiscalização e Combate a Crimes Ambientais: Na Amazônia Legal, cada estado poderá pleitear até R$ 30 milhões para o fortalecimento e expansão da fiscalização e combate a crimes ambientais.