Em setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus teve seu melhor mês em volume de área regularizada com certidão de Habite-se, com mais de 145 mil metros quadrados, uma alta de 9%, comparando com o mesmo período de 2023 (132 mil metros quadrados). E, na gestão do prefeito David Almeida, foram regularizadas, em área, 3.554.058,33 metros quadrados, e expedidas 2.656 certidões de Habite-se na cidade, de janeiro de 2021 a setembro de 2024.
De janeiro a setembro de 2024, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) já licenciou 591.101,32 metros quadrados em Habite-se na capital. Nos nove primeiros meses do ano, o instituto fez a emissão de 559 certidões.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para as obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Seguimos com as metas da gestão David Almeida de ser uma das melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído, de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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