milhão incentivo regularização ambiental
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) recebeu, do Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um repasse de R$1.585.030,80. Os recursos são referentes a segunda parcela de desembolso do Projeto de Implementação do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas (ProjeCAR-AM).
O ProjeCAR é uma iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Sema e realizada em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Seu objetivo é aprimorar a infraestrutura e ampliar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no interior do estado.
Com a quantia repassada, a Sema fará a aquisição do software ENVI, para apoiar o Ipaam na realização de análises e validações do CAR, ampliando a geração de dados, o monitoramento, a governança e a segurança de dados ambientais.
Além disso, a partir dos novos recursos recebidos, o ProjeCAR fará o fortalecimento da infraestrutura do Idam, com a aquisição de drones e GPS para auxiliar nas análises e retificações do CAR.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforça a importância da retomada do Fundo Amazônia, para dar continuidade do ProjeCAR e, futuramente, financiar novos projetos ambientais, sobretudo, no interior do Amazonas.
“Com a retomada do Fundo Amazônia, garantimos a continuidade do ProjeCAR e, também, a elaboração de novas frentes de atuação, em especial, no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, além do incentivo à bioeconomia, eixos que são prioritários na construção de novos projetos”, disse Taveira, ao ressaltar a relevância da iniciativa.
“Um dos grandes gargalos da gestão de meio ambiente do Estado é a regularização fundiária e ambiental. Nesse sentido, o ProjeCAR tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável, pois permite que as atividades econômicas sejam realizadas de forma compatível com a conservação do meio ambiente, além de dar uma série de benefícios aos proprietários, como garantia de acesso ao crédito rural e acesso a novos mercados por meio do CAR”, completou.
ProjeCAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades e posses), com a finalidade de integrar informações ambientais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
O projeCAR prevê o apoio ao cadastramento de 11.749 imóveis de até quatro módulos fiscais e a retificação de 20 mil imóveis já inscritos no SICAR em 36 municípios do estado do Amazonas, além da análise de 10 mil cadastros ambientais rurais distintos, totalizando 30 mil análises de CAR efetivadas.
Atualmente, o ProjeCAR possui um orçamento total de R$ 29.867.720,13, dos quais cerca de R$ 4,6 milhões já foram desembolsados pelo BNDES e investidos em equipamentos para suporte tecnológico dos órgãos integrantes do projeto, bem como na produção de materiais gráficos para sensibilização de produtores rurais.
