tFazer a gestão da maior bacia hidrográfica do mundo é o grande desafio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na governança dos recursos hídricos do Amazonas. Nesse cenário, a regulamentação da Polícia Estadual de Recursos Hídricos (PERH-AM) e a elaboração do primeiro Plano de Bacia representam avanços históricos para a região.
A Sema Amazonas é o órgão a nível estadual responsável pela elaboração de políticas públicas ambientais relacionadas ao manejo da água. Por meio da Assessoria de Recursos Hídricos (ASSHID), diversos programas e projetos são desenvolvidos visando a conservação de rios, igarapés, lagos e águas subterrâneas no estado.
“É importante destacar que, a partir de 2019, houve um conjunto de políticas públicas que voltaram a funcionar e permitiram avançarmos na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Muitas delas estavam travadas e, com o trabalho direcionado e o desenvolvimento de parcerias importantes, conseguimos avançar em pontos cruciais”, ressaltou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O avanço mais significativo foi a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instrumento mais importante da gestão hídrica do Amazonas, que reúne as diretrizes para orientar as ações do poder público em prol da conservação e da recuperação da qualidade das águas.
“O Amazonas contou, durante quase 20 anos, com uma Política de Recursos Hídricos sem ter, de fato, um plano norteador para a sua execução. Em 2020, o Governo do Estado priorizou o destravamento dessa questão e regulamentou seu Plano, de forma que hoje temos um diagnóstico da situação hídrica estadual e a definição de metas claras para atender às necessidades atuais e futuras com relação à água”, afirmou.
Primeiro plano de bacia em 20 anos
Além da regulamentação do PERH-AM, outro importante avanço foi o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, que recebeu um aporte de R$1,1 milhão para sair do papel. Previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos há mais de 20 anos, essa é a primeira vez que um plano de gestão de bacias é executado no Amazonas.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que voltou a financiar projetos em 2019, após mais de cinco anos paralisado. Segundo o coordenador da ASSHID, Maycon Castro, a efetivação do plano é um avanço histórico para o meio ambiente.
“Os Planos de Bacias são instrumentos de gestão previstos em lei desde 2001 e, agora, estão se tornando realidade. Estamos consolidando uma política que irá reduzir conflitos e conservar uma área super importante do ponto de vista ambiental, turístico, econômico e social, que é o Tarumã”, destacou.
Atualmente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) trabalha na construção de uma comissão especial, que irá avaliar as propostas de empresas interessadas em executar o Plano. Em seguida, a Sema fará a publicação do edital de chamamento público, para iniciar a seleção.
A Sema também está em implementação do Projeto de Manejo Integrado da Bacia do Rio Putumayo-Içá. O Estado foi indicado pelo Governo Federal para fazer as articulações, o acompanhamento e o monitoramento da iniciativa, que visa a gestão compartilhada do rio, que é o único da bacia amazônica a drenar os territórios dos quatro países: Brasil, Peru, Equador e Colômbia.
Outro projeto que prevê a gestão integrada dos recursos hídricos é a Agenda Azul, que reúne representantes da área de Recursos Hídricos dos estados da Amazônia Legal, com o propósito de trabalhar a gestão integrada, participativa e compartilhada das águas na Amazônia.
Há ainda dois programas de captação de recursos por meio do cumprimento de metas, ambos realizados por meio da Agência Nacional de Águas. Um deles é o Qualiágua, que pode assegurar até R$1,07 milhão para avaliar e monitorar a qualidade da água em 144 pontos do Amazonas até o ano de 2025. O outro é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que está em seu segundo ciclo e garante até R$5 milhões, por cinco anos, para fortalecer a gestão de recursos hídricos no Estado.
