Nova instrução normativa
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 20 de agosto, a Instrução Normativa nº 004/2025. O documento define critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica no Estado. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica, padronizar procedimentos e estimular a expansão dessa matriz renovável no Amazonas.
Potencial e importância
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida representa um avanço para o setor energético. Ele destacou que o Amazonas tem grande potencial para a geração de energia solar, mas carecia de regras claras. Agora, os empreendedores contam com processos mais ágeis e transparentes, sem que o meio ambiente fique em segundo plano.
Regras de enquadramento
A instrução abrange desde projetos de micro e minigeração distribuída, instalados em coberturas ou no solo, até usinas de grande porte. Os critérios seguem a seguinte escala:
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Até 1 MW: enquadramento como Declaração de Inexigibilidade (DI), desde que fora de áreas sensíveis, como Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e terras indígenas.
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De 1 a 3 MW: Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), mediante apresentação de Memorial Descritivo.
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De 3 a 10 MW: exigência de Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
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Acima de 10 MW: necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima).
Além disso, sempre que houver supressão de vegetação, terraplenagem ou intervenção em APP, a licença ambiental passa a ser obrigatória, independentemente da potência instalada.
Regularização de projetos existentes
A norma também prevê a regularização de empreendimentos já em operação ou em processo de legalização. Nesses casos, será necessário apresentar Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS), conforme o estágio do projeto.
Energia limpa e desenvolvimento
Em vigor desde a publicação, a regra integra a política estadual de incentivo às fontes limpas de energia. O Governo do Amazonas busca conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, fortalecendo a transição para uma matriz mais renovável.
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